Publicação em Diário da República: Despacho n.º 14151/2010
4 ECTS; 2º Ano, 2º Semestre, 45,0 T + 3,0 OT , Cód. 9932044.
Docente(s)
- Cláudia Liliana Sousa Rosa Henriques (2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
Os estudantes devem ficar sensibilizados para a resolução de problemas técnico-jurídicos inerentes ao quotidiano da sua actividade profissional, através da minuciosa análise dos diplomas legislativos e da realização de casos práticos, essenciais para a experimentação dos enunciados teóricos.
Programa
1. Noções fundamentais de direito;
2. Políticas internacionais de incentivo ao cinema e ao audiovisual;
3. O cinema documental e a legislação nacional - o regime jurídico português;
4. A televisão e a rádio - regimes jurídicos;
5. A tutela de direitos - direitos de autor e de publicidade.
Metodologia de avaliação
Duas provas de frequência, cuja média deve ser igual ou superior a 10 para o aluno obter aprovação, ou uma prova de exame, onde o aluno deve ter 10 ou mais valores para ficar aprovado.
Bibliografia
- Arons Carvalho, A. e Pedro, J. (2012). Direito da Comunicação Social. Lisboa: Texto Editores
- Condesso, F. (2007). Direito da Comunicação Social - Lições. Coimbra: Almedina
- Correia Brito, L. (2005). Direito da Comunicação Social. (Vol. I e II). Coimbra: Almedina
Método de Ensino
Aulas teóricas de exposição e de aplicação.
Software utilizado nas aulas
