Publicação em Diário da República: CET/B585/2006
3 ECTS; 1º Ano, Anual, 50,0 TP , Cód. 75851.
Docente(s)
- Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida (2)
- Luís Carlos Martins Cardoso (2)
(1) Docente Responsável
(2) Docente que lecciona
Pré-requisitos
Não aplicável.
Objetivos
Reconhecer o Direito como ordem normativa social e conhecer a organização política do Estado. Identificar as características das normas jurídicas.Conhecer as fontes de Direito. Compreender a dinâmica das relações contratuais na sociedade contemporânea.
Programa
Direito e sociedade. A ideia de Estado. Função legislativa e lei. Direito comunitário. Noção e caracterização das normas jurídicas. Contratos. O Direito e a construção civil.
Metodologia de avaliação
Realização de uma frequência de avaliação.
Bibliografia
- Justo, A. (2012). Introdução ao Estudo do Direito. (Vol. 1). Coimbra: Almedina
(1994). Introdução ao Estudo do Direito. (Vol. 1). (pp. 1-250). Lisboa: Verbo
(2003). Introdução à Teoria Geral. (Vol. 1). Coimbra: Almedina
Método de Ensino
Aulas expositivas.
Software utilizado nas aulas
